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Artigos Jurídicos - MOEDAS VIRTUAIS - UMA SAÍDA PARA SAFAR-SE DO ASSALTO DO FISCO?

MOEDAS VIRTUAIS - UMA SAÍDA PARA SAFAR-SE DO ASSALTO DO FISCO?

 

O Bitcoin, é uma moeda virtual e foi idealizada por Satoshi Nakamoto um japonês com certeza visionário. É uma moeda não vinculada a uma unidade centralizadora, que se utiliza de um sistema de rede e carteiras digitais, que teriam como função “encriptar e guardar” cada transação feita por meio digital.  

Em seu primeiro ano de criação, meados de 2009, uma unidade de Bitcoin valia cerca de U$ 0,07. Segundo informações coletadas e disponíveis na rede mundial, em março de 2010, os usuários do Bitcoin vendiam cerca de 10 mil moedas por U$ 50,00. Em agosto de 2017, estas 10 mil moedas registraram uma valoração de cerca de U$ 40 milhões.

Segundo alguns analistas, essa alta foi decorrente da famosa lei natural que rege a economia, ou seja, a Lei da oferta e procura. Diversas são variáveis que tornam essa moeda desprovida de vinculações a governos, bancos ou qualquer outro controle formal.
Uma delas é a possibilidade de investimentos e compras diversas, de forma direta, dispensando qualquer mediador. Além do mais, as criptomoedas não podem ser confiscadas, diferentemente do que ocorreu no Brasil em 1990 com as cadernetas de poupança.
Mas, o que mais empolga na moeda virtual, descontando-se o risco evidente, é o fato de que não se recolhe “impostos” sobre o capital acumulado em Bitcoin.

Henry David Toureau, um norte americano que viveu no Século XVIII, traçou as linhas da chamada “desobediência civil”, que consiste em negar obediência às Leis postas pelos  estados constituídos, que ceifam as liberdades naturais dos indivíduos com o argumento de proporcionar benefícios iguais para todos, o que segundo ele não se confirmava e hoje sabemos que ele não estava fora da realidade.

Toureau questionava principalmente o pagamento de impostos de forma linear aos quais se obriga a população, e chegou a ser preso por negar-se ao pagamento, e só foi libertado porque um amigo quitou sua dívida com o fisco. Entretanto, o instituo da Desobediência Civil não se circunscreve tão somente a impostos. Mahatma Gandhi inspirou-se em Toureau para pregar suas ideias que foram vitoriosas na Independência Indiana.

O Brasil, sempre ávido por tributar, terá dificuldades para regulamentar a utilização das criptomoedas, mesmo porque não se tratam de uma invenção “tupiniquim” cujo controle será via Receita Federal e seu famoso “Leão” e as preocupações dos interessados deverão estar voltadas para o risco que representam tais moedas que devem minimizar com o tempo.

A estrita vinculação a códigos digitais na transação de criptomoedas,  irá libertar os cidadãos brasileiros que a elas aderirem, das pesadas incidências tributárias impostas pelo governo brasileiro, que não encontram paradigma em qualquer lugar do mundo. Claro que qualquer cidadão de bom senso não irá investir todas suas economias em moedas do tipo Bitcoin, o que seria insensato, mas vale a pena analisar o risco de não pagar 27,5% dos ganhos ao Leão do Imposto de renda.

O crescimento e valorização das criptomoedas tornaram-se visivelmente chamativos para qualquer pessoa física em qualquer parte do planeta, e até mesmo para governos, a exemplo do Japão, que em 2017 regulamentou o Bitcoin, para uso livre em seu território. Saliente-se, que o Bitcoin é apenas uma das mais diversas criptomoedas existentes em 2017, entre outras como a Dash, Monero, Ripple, Litecoins chamadas de “Cryptocurrency”, ou “Altcoins”.

(Aimardi Perez de Oliveira)

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