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Artigos Jurídicos - PROBLEMAS COM BANCOS

PROBLEMAS COM BANCOS

Problemas com bancos?

 

Saiba os caminhos para solução.
 

Difícil encontrar um cidadão brasileiro que não tenha tido problemas com bancos, senão uma, mas por diversas vezes.
Como sabemos, o governo e os bancos, são os maiores algozes do povo brasileiro, mas não sendo este o mérito dessa matéria vejamos as atitudes que podem ser tomadas em caso de flagrante ofensa aos direitos do cidadão, lesados em contas correntes, poupanças e outros.  
Primeiramente cabe dizer, que “as relações entre bancos e instituições financeiras com a população são consideradas relações de consumo e portanto, vinculadas ao Código do Consumidor”.
 
O primeiro canal de atendimento a ser utilizado é o SAC, regulado por decreto federal que tem atendimento 24 horas por dia. Ao fazer sua reclamação, via telefone, o banco deve responde-la em 5 (cinco) dias úteis.

Caso não haja solução pelo SAC, o cidadão deve acionar a Ouvidoria, (regulada por resolução do Banco Central), munido do protocolo de comprovante da não solução ou solução parcial resolvida pelo SAC. (Imprimir as conversações entre as partes e anotar protocolos). A resposta deverá ser dada pela Ouvidoria no prazo de 10 ( dez ) dias úteis.

Não havendo solução, entendo que a melhor solução é o consumidor registrar sua reclamação no Banco Central, sempre munido dos comprovantes já disponíveis do SAC e Ouvidoria além de outros porventura existentes para corroborar suas alegações. O registro deve ser feito pelo site do Banco Central, ou pelo telefone 145 caso atenda, já que é comum dar bastante “ocupado”. Registrada a reclamação no Banco Central, seu Banco terá 10 (dez) dias úteis para se manifestar e informá-lo do resultado.


Alternativamente, há ainda o site
www.consumidor.gov.br
, que é uma plataforma da SENACON, que auxilia o cidadão para solução de consumo pela internet. Lembre-se que como dito, as relações bancárias enquadram-se nas relações de consumo. Ali você pode registrar sua queixa e poderá comunicar-se diretamente com o banco caso ele esteja cadastrado, o que ocorre com a maioria. Sua resposta deverá ser dada em 10 (dez) dias.

Os PROCONS, também são uma forma de reclamação, mas seu escopo funda-se na intermediação do possível conflito, que em caso negativo poderá fornecer elementos para que o órgão instaure processo administrativo e aplique multa ao banco, mas você pode não ser contemplado e estará tão somente servindo de instrumento para permitir ao Procon arrecadas multas que não o beneficiarão.
 
Finalmente, não havendo solução, você pode recorrer à Justiça diretamente no Juizado Especial de Pequenas Causas, ou socorrer-se de advogado para processar o Banco ou a Financeira. A única coisa que não deve, é deixar prá lá, mesmo que pequenas importâncias, porque é exatamente assim, lesando a população aos poucos que os bancos se agigantaram no país.

 
 

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