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Artigos Jurídicos - O GOVERNO, OS OVOS E O POVO

O GOVERNO, OS OVOS E O POVO

Todos sabemos que a carga tributária no país beira os 35% do PIB. Diversos institutos se debatem para apurar com exatidão o verdadeiro percentual, mas isso é impossível diante da complexidade dos diversos tributos impostos à população, ainda resquício do regime militar e cujo modelo de cobrança foi elaborado pelo então ministro Delfin Neto, o homem forte nas finanças do regime findo em 1985.

Por sua vez, os regimes civis a partir de então, não tiveram interesse elaborar sistema de tributação, mas tão somente utilizaram a matriz antiga para aumentarem a arrecadação. Haja vista, a própria Constituição Federal de 1988, sequer elaborou um novo Código Tributário, preferindo recepcionar o antigo.

Assim, hoje o brasileiro paga impostos absurdos sem ter a contrapartida de retorno nas obrigações básicas do Estado, como previsto na própria Constituição, mais precisamente nas Áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Países desenvolvidos possuem boas escolas e bons hospitais, mantidos e construídos com retorno dos impostos às vezes até maiores enquanto no Brasil a população é obrigada a pagar altos preços para custear planos de saúde de péssima qualidade e escolas de nível sofrível.

Os ovos de páscoa acumulam, segundo dados de institutos confiáveis como o IBPT 40% do preço final ao consumidor. Vale ainda elencar outros produtos que compõem o cotidiano do povo brasileiro, que demonstra a falta de competência dos governantes para proporcionar à população brasileira uma tributação mais justa e compatível com as necessidades de crescimento do PIB brasileiro, que poderia ser muito maior caso fosse de vez efetuada uma reforma tributária adequada ao Brasil do Século XXI. Veja a lista de alguns produtos, e suas alíquotas aproximadas de tributos.

Arroz, feijão, batata e leite tem média de 15%, frutas e legumes, 22%, chocolates em geral, 37%, bacalhau importado, 45%, combustíveis 47% e supérfluos em geral como cigarros, bebidas na média 80%.  

 
(Aimardi Perez de Oliveira).

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